O Facebook foi condenado pela justiça do Brasil a pagar uma indenização de R$ 5 mil para cada brasileiro que teve seus dados vazados em um incidente de segurança que aconteceu entre os anos de 2018 e 2019. De acordo com as informações que foram divulgadas, essa é apenas a parte de uma decisão condenatória maior, que resultou em uma multa de R$ 20 milhões à plataforma da Meta por danos morais coletivos relacionados às exposições de informações.
A condenação foi proferida em primeira instância pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) a partir de duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, uma entidade civil voltada aos direitos dos consumidores. Os processos também mencionam outras plataformas que fazem parte do mesmo grupo Meta, como WhatsApp e Messenger.
O primeiro incidente citado aconteceu em setembro do ano de 2018. Nesta época, as informações de 29 milhões de pessoas foram expostas após a descoberta de uma vulnerabilidade no sistema de logins via Facebook em sites de terceiros. A ação cita 15 milhões de brasileiros envolvidos nesse comprometimento, com a exposição de dados como nomes completos, telefones, e-mails, datas de nascimento, religião, gênero e outras informações sensíveis.
Já no ano de ano de 2019, mais um incidente envolvendo vazamento de dados das redes sociais que acabaram vazando informações de 540 milhões de pessoas. Neste caso, a falha estava em um sistema de importação de contatos. Neste caos, não foram divulgadas as informações sobre a quantidade de brasileiros que teriam sido afetados.
Os valores pagos em indenizações individuais aos usuários podem chegar a R$ 10 mil, já que o valor firmado pela justiça mineira é válido para cada uma das ações movidas pela entidade. Enquanto isso, a multa de R$ 20 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, para ser usado em ações do órgão.
Caso a sentença seja confirmada, os usuários brasileiros terão que comprovar que eram usuários do Facebook entre os anos de 2018 e 2019.