Tipo, só deixando claro... não sou advogado! estou escrevendo porque já passei por isso na prática e hoje me protejo das formas abaixo... é sempre importante contar com um bom depto. jurídico e/ou consultar um bom advogado antes de qualquer coisa!
Bom Kuroi... ajuda! mas lógicamente que não é determinante...
A questão é que, SEMPRE precisamos fazer provas de que estamos falando a verdade... e essa é mais uma forma de fazer isso...
Além de fazer prova, como é comum, a notificação extra-judicial antecede um processo jurídico. Ela não deve ser usada para fins de ameaça... e sim para fins de propor soluções, tornando oficial as suas intenções.
Caberá a um juíz, caso não tenha havido conciliação entre as partes, julgar o que considera correto, com base nas provas e em outros ritos processuais!
Resumindo:
Para caso isso volte a acontecer com alguém, preparem-se da seguintes formas:
1) Faça um bom contrato;
2) Esteja sempre regular com suas obrigações (fiscais e tributárias);
3) Procure sempre estabelecer comunicação escrita, arquivando as mais importantes (e-mails já são aceitos em processos);
4) Em caso de descumprimento de contrato notifique extra-judicialmente a outra parte dando prazo mínimo de 15 dias para regularização;
5) O problema continua? Contrate um advogado e processe a outra parte;
Edit: Complementando... achei mais esse artigo na net... segue link:
http://www.fluidez.com.br/forum/viewtopic....62c50afeec42dc1. Nesse Link, verão se tratar da mesma notificação, porém ao invés de ser enviada por correio "A.R." ela está sendo enviada atravez de um oficial de justiça... apesar de mais caro, dependendo do negócio e do valor pode ser mais interessante!
[]'s Rafael Spilki