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Projeto das LAN Houses agora é lei em SP
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2004 - 16h56
SÃO PAULO - O projeto de regulamentação das LAN Houses, do vereador William Woo, foi sancionado na sexta-feira, dia 9, pela prefeita paulistana Marta Suplicy. Ou seja: agora é lei - mas as casas poderão ser abertas perto de escolas.
A nova lei entra em vigor em até 60 dias e deverá ser obedecida por todas as casas com cinco ou mais computadores ligados em rede. Entre outras coisas, as LAN Houses devem criar um cadastro dos menores de 18 anos que freqüentam o local e fixar um cartaz com a classificação etária dos jogos de acordo com os parâmetros do Ministério da Justiça.
Devem também oferecer iluminação natural e/ou artificial adequada e móveis corretos e adaptáveis a todos os tipos físicos, bem como oferecer acesso a portadores de deficiência física.
A prefeita, no entanto, vetou o item que exigia a autorização dos pais para que os menores pudessem freqüentar LAN Houses entre 22h e 6h. Caíram, também, os itens que pediam a fixação de cartazes desaconselhando a permanência em frente ao computador por mais de três horas e a proibição da abertura de estabelecimentos em frente a escolas.
Em comunicado, o vereador lamentou os vetos feitos. "Estes itens eram importantes para um maior controle do uso excessivo dos computadores por crianças e adolescentes e, num âmbito maior, até mesmo para evitar crimes praticados pela internet", acredita Woo - que, mesmo assim, considerou a assinatura da lei "um grande avanço".
Fonte Renata Mesquita